GEDINP VENCE O MELHOR MEMORIAL EM PORTUGUÊS DA 16 INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS MOOT COURT COMPETITION

Caros,

link da PREMIAÇÃO DA COMPETIÇÃO!!!

http://www.wcl.american.edu/hracademy/mcourt/awards.pt.cfm

Gostaria de informar que o CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA, através da equipe do GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL - GEDINP, além de ter conquistado no Brasil Prêmio de Melhor Memorial do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Presidencia da República 2011, venceu também o Prêmio de Melhor Memorial em Português da 16 American University Interamerican Human Rights Moot Court Competition, que ocorreu em Washington, DC, EUA. Equipe formada pelos professores William Ken Aoki e Tatiana Ribeiro de Souza, pelas oradoras Natalia Luisa Lima Suares e Paula de Souza Constante, e pela equipe de apoio e pesquisa Marcela de Fátima Menezes Máximo, Aline Gabriela e Ludmila Costa.

Conforme mensagem abaixo da organização da competição, ocorreu um equivoco e nosso memorial tinha sido colocado como espanhol, e a prêmio de forma equivocada foi atribuído a segunda colocada UNIVILLE, que doravante foi classificada como melhor memorial das vitimas em português e o nosso o melhor memorial geral em português e o melhor memorial do Estado em português.

Essa vitória é histórica pois é o epílogo de três anos de intenso e sério trabalho desenvolvido pelo GEDINP que potencializa as competências e habilidades dos nossos alunos para colocá-los em nível de igualdade e excelência acadêmica com as melhores instituições de ensino do Brasil e do Mundo!

Essa é uma prova clara como o estudo e o conhecimento são instrumentos de transformação de realidades, compromisso assumido pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA.

Agradecemos ao apoio dado pelo Grupo Splice, pela Reitoria e pró-reitorias, nas pessoas do Reitor Dr. Luis Carlos S. Vieira e Sudário Papa Filho, dos Coordenadores do Curso de Direito Jean Carlos Fernandes e Gustavo Costa Nassif, da coordenação pedagogica Ana Lucia Fernandes Paulo, à AGERP, MASSAN-Z, ASCOM e, em especial a todos os membros do GEDINP que construíram essa bela história de vitórias e conquistas.

E pensar que tudo começou como um sonho distante com apenas um aluno (Victor Assis) e um professor (eu) na biblioteca do curso de direito, nas férias de julho de 2007, e em julho de 2011 conseguimos figurar como vencedores do melhor memorial na etapa internacional da maior competição em direitos humanos da atualidade.

Parabéns a todos os ex-membros que acreditaram nesse sonho e a todos os membros que o tornaram realidade.

RESSALTE-SE QUE A PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO TANTO NA ETAPA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO COMO INTERNACIONAL EM WASHINGTON FOI TOTALMENTE FINANCIADA COM RECURSOS PRÓPRIOS DOS PROFESSORES E ALUNOS.

Atenciosamente,

William Ken Aoki
Coordenador do GEDINP

"Dear William, Natalia, and Paula, Team Members of Centro Universitario Newton Paiva:

Thank you for bringing to our attention the discrepancy of scores regarding the award for the Best Memorial in Portuguese. Transparency has long been an important part of how we run our Competition. The importance of this practice becomes especially important when issues such as this occur. After carefully reviewing the situation, it is without doubt that your team had the highest score among memorials written in Portuguese. During the Competition, your university was erroneously grouped with Spanish-speaking teams, and was therefore overlooked for this important award. The organizers of the Competition would like to try to right this error. We have already made certificates with your names that we will send to your University, an electronic copy of which are attached to this email. We are also working with our suppliers to get a plaque prepared for you, which we will send as soon as it is available. Additionally, we would like to waive the registration fee for your University to participate in the 2012 Competition. With regards to addressing the larger situation of recognizing UNIVILLE, we hope you understand this is a very delicate situation. After careful consideration, the Technical Committee has decided to begin awarding outstanding memorials for each side in each language. Given the growth of the Competition, this is something that should be done anyway, and will be instituted officially next year. For this year, on our website, you will be recognized as winners of the best memorial in Portuguese for the State, and UNIVILLE for the best Portuguese memorial for the Victims. We will provide similar awards in English and Spanish, which also will be on our website. Finally, we want to assure you that steps are being taken so that this type of error will not occur in the future. Language will be an official part of the registration process, and all universities’ names will be accompanied by their language of choice in our database. We are only sorry that such a program was not instituted earlier, potentially preventing this year’s error. We appreciate your understanding and patience as we worked to resolve this matter. Congratulations on an outstanding memorial, and a wonderful performance at the 2011 Competition. If there is anything further we can do to address your concerns, please let us know.

Sincerely, Claudia Martin and Diego Rodriguez Pinzon"

GEDINP participa de Seminário do Ministério da Justiça sobre o Comitê da Verdade

Nos dias 7 e 8 de junho de 2011, a delegação do GEDINP formada pela prof. Tatiana Ribeiro de Souza, e pelos pesquisadores Leandro Fernandes Carlos Gomes, Natália Luisa Lima Suares, Paula de Souza Constante, Osvaldo Lino Pimentel, Marcela de Fátima Menezes Máximo e Luciana Miguel Cavalcante Lima, participaram do II Seminário Latino Americano de Justiça de Transição, realizado pelo Ministerio da Justiça e sediado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasilia, Distrito Federal.

O GEDINP possui pesquisa com o tema "A Proteção do Direito à Verdade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos", que foi financiada pela FUNADESP vinculada ao Centro Universitario Newton Paiva, sob a coordenação dos professores William Ken Aoki e Tatiana Ribeiro de Souza.

O tema foi objeto da 15º American University Interamerican Human Rights Moot Court Competition, em que o GEDINP atuou com uma equipe na etapa brasileira. Ante à importância da matéria esse tema foi incorporado dentro do projeto de pesquisa do GEDINP que o conduziu em 2010 juntamente com um grupo de pesquisadores docentes de outras instituições, Dr. José Luiz Quadros de Magalhães da PUC-MG e professora Raquel Lima de Abreu Aoki da UFMG, e discentes do Centro Universitário Newton Paiva.

O evento em Brasilia abrirá novas oportunidades para a Sociedade discutir o tema da justiça de transição e de debater questões complexas relacionadas à "verdade" que foi encoberta nos periodos da Ditadura Brasileira, e que geram reflexos na sociedade democrática brasileira atual, pois alguns grupos insistem em manter informações sob sigilo, acepção que é totalmente contrária aos preceitos de democracia, onde a transparência e o acesso às informações são mecanismos primordiais para o processo de construção do diálogo democrático.

O GEDINP atuará para criar um observatório que permita efetivamente trazer para dentro da Universidade um debate que é primordial para o embate democrático dos fatos e das idéias, de maneira que o "encoberto" possa ser revelado à Sociedade Brasileira de forma imparcial, sem maniqueísmos de ordem ideológica ou política.

Em vários países do mundo, como a África do Sul, Alemanha pós segunda guerra, entre outros Estados passaram pelo processo que é duro e difícil, pois nem sempre a "verdade" traduz os interesses o "status quo". Entretanto, o processo das comissões da verdade foram essenciais para a própria evolução e amadurecimento democráticos dessas sociedades.

Saber o que ocorreu na história de uma sociedade, em que ela mesma possa escolher quais fatos e acontecimentos farão parte da sua identidade nacional é importante em um contexto em que se busca a "justiça", sem perseguições, mas justiça dos fatos relevantes à Sociedade Brasileira.

Muitas famílias ainda não puderam enterrar seus entes queridos, pois supostamente "desaparecidos", tanto do lado dos oprimidos como dos opressores, fator que lhes retira a própria dignidade humana, como uma mácula naquele seio, célula "mater" da sociedade.

Como preleciona a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediana na Costa Rica: "O acesso à informação e à verdade são elementos primordiais em uma Sociedade Democrática. A manutenção de "sigilo" vai na contra mão da construção da Democracia".

Observamos que todos os Estados Totalitários e Ditatoriais utilizaram como um dos principais mecanismos de manipulação, controle, dominio e opressão da sociedade, o controle rígido da informação e da verdade dos fatos. No passado regimes totalitários como o Nazista, o Facista e o Comunista, e na atualidade, regimes que se auto intitulam democráticos, mas que tem "lideres" décadas no Poder, como o "companheiro" Muamar Kadafi ou Hugo Chaves, mantêm o mesmo subterfúgio. Prova clara de que não é interessante aos ditadores que a sociedade "saiba", pois "saber" gera consequencias.

Esses regimes utilizam muitas vezes a força para se manutenir no Poder. Entretanto a tecnologia e a evolução dos mecanismos de informação, das "novas mídias", como o "Facebook e Twiter" se mostram muito mais poderosos, elementos que vem desconstruindo a noção da "verdade institucional" deixando à sociedade o direito e o poder de escolher, podendo acreditar em uma só versão, ou em "outras" versões não oficiais.

A comissão da verdade é um instrumento que permite à sociedade saber o que aconteceu, seja essa verdade "boa" ou "ruim", e de exercer o seu direito mais fundamental, prescrito nas diversas Declarações de Direitos do Homem, qual seja, o de exercer a sua liberdade individual de escolher. Manter o sigilo é permitir que outros escolham por nós o caminho a ser seguido, em um viés antagônico com a própria noção mais moderna de Democracia, impedindo-se assim o diálogo dos diversos atores da Sociedade, e da construção autopoiética da noção de Liberdade.

Esconder a Verdade é subjugar o intelecto e a autonomia mais basilar da vontade humana, impedindo-se que a liberdade individual no seu patamar mais essencial seja exercida. Representa quase uma escravidão em que o senhor escolhe o que deve ou não ser apreendido e deixado na memória como fatos importantes, preceito que vai totalmente contra a Dignidade Humana.

Um claro exemplo é o 9 de julho, que comemora a derrota do movimento Constitucionalista de 1932, que tentou derrubar a Ditadura de Getúlio Vargas, que acendeu ao Poder através de um Golpe de Estado. Impedir os Brasileiros de comemorar essa data, que honra os nossos patricios e compatriotas mortos na tentativa de derrubar a ditadura é calar a verdade, primordial para as presentes e futuras gerações construírem um novo Estado livre de qualquer tipo de autoritarismo. O interessante é o de que quase todas as Capitais brasileiras possuem uma avenida importande denominada Getúlio Vargas, ditador, que resta na memória, e poucos sabem o que foi 9 de julho. Importante lição da importância da memória e da verdade para a Sociedade Brasileira.

RESSALTE-SE QUE A PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO SOMENTE FOI POSSÍVEL PORQUE FOI FINANCIADA TOTALMENTE COM RECURSOS DA PROPRIA PROFESSORA E DOS ALUNOS.

Desejamos sucesso à delegação do GEDINP e à professora Tatiana Ribeiro de Souza!

GEDINP EM EVENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Observatórios universitários vão acompanhar trabalho da Comissão da Verdade

Observatórios universitários vão acompanhar trabalho da Comissão da Verdade

07/07/2011 - 20h47

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal, em parceria com universidades públicas e privadas do país, vai desenvolver observatórios universitários para pesquisar sobre a violação dos direitos humanos no Brasil para subsidiar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

De acordo com o coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, os observatórios serão desenvolvidos de forma conjunta com outras iniciativas acadêmicas. “Eles [os alunos] podem fazer pesquisa, contribuir no sentido de uma leitura da história”.

Um dos primeiros observatórios será criado no Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte. Para a professora de direito internacional da instituição e coordenadora do grupo de pesquisa de direito à verdade, Tatiana Ribeiro, a SDH possibilitou uma extensão do trabalho desenvolvido pelos alunos.

“Vamos transformar esse trabalho em resultados práticos por meio de conscientização, levantamento de depoimentos, coleta de arquivos. Queremos alcançar os objetivos da nossa proposta, que é efetivamente garantir o direito à verdade”, disse a professora.

O trabalho da Comissão da Verdade também será acompanhado por comitês de direito à memória, à verdade e à justiça. Segundo Gilney Viana, a SDH já instalou 20 comitês pelo país. “Eles são órgãos da sociedade. Vão buscar documentos, analisar depoimentos, explicar à sociedade o papel da Comissão da Verdade e, depois, poderão encaminhar à comissão as suas contribuições.”

Projeto de Lei 7.376/10, em tramitação no Congresso Nacional, cria a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, e autoriza o acesso aos arquivos da ditadura militar (1964-1985).

O texto do projeto de lei prevê apenas sete integrantes na comissão. Para a conselheira sênior do Centre for Humanitarian Dialogue, em Genebra, Priscilla Hayner, o número de comissionados não é um problema. Ela disse que, para a comissão funcionar plenamente, é necessária uma boa equipe de apoio.

“O mais importante é a equipe de staff para apoiar e trabalhar com os membros. Mais de sete [membros na comissão] é muito difícil, porque é um conjunto de pessoas que vai tomar uma decisão e isso, com muita gente, é difícil”, afirmou a conselheira, que está em Brasília para participar do 2º Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição.

De acordo com o representante brasileiro da Comissão Internacional de Juristas, Belisário dos Santos Júnior, todos os brasileiros vêm a Comissão da Verdade como algo importante. Por isso, a comissão deve ser formada por pessoas isentas. “Essa comissão é um instrumento, que pode ser bem ou mal usado. Se os membros da Comissão da Verdade não tiverem credibilidade, a comissão morre.”

Edição: Rivadavia Severo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-07-07/observatorios-universitarios-vao-acompanhar-trabalho-da-comissao-da-verdade