Nos dias 7 e 8 de junho de 2011, a delegação do GEDINP formada pela prof. Tatiana Ribeiro de Souza, e pelos pesquisadores Leandro Fernandes Carlos Gomes, Natália Luisa Lima Suares, Paula de Souza Constante, Osvaldo Lino Pimentel, Marcela de Fátima Menezes Máximo e Luciana Miguel Cavalcante Lima, participaram do II Seminário Latino Americano de Justiça de Transição, realizado pelo Ministerio da Justiça e sediado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasilia, Distrito Federal.
O GEDINP possui pesquisa com o tema "A Proteção do Direito à Verdade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos", que foi financiada pela FUNADESP vinculada ao Centro Universitario Newton Paiva, sob a coordenação dos professores William Ken Aoki e Tatiana Ribeiro de Souza.
O tema foi objeto da 15º American University Interamerican Human Rights Moot Court Competition, em que o GEDINP atuou com uma equipe na etapa brasileira. Ante à importância da matéria esse tema foi incorporado dentro do projeto de pesquisa do GEDINP que o conduziu em 2010 juntamente com um grupo de pesquisadores docentes de outras instituições, Dr. José Luiz Quadros de Magalhães da PUC-MG e professora Raquel Lima de Abreu Aoki da UFMG, e discentes do Centro Universitário Newton Paiva.
O evento em Brasilia abrirá novas oportunidades para a Sociedade discutir o tema da justiça de transição e de debater questões complexas relacionadas à "verdade" que foi encoberta nos periodos da Ditadura Brasileira, e que geram reflexos na sociedade democrática brasileira atual, pois alguns grupos insistem em manter informações sob sigilo, acepção que é totalmente contrária aos preceitos de democracia, onde a transparência e o acesso às informações são mecanismos primordiais para o processo de construção do diálogo democrático.
O GEDINP atuará para criar um observatório que permita efetivamente trazer para dentro da Universidade um debate que é primordial para o embate democrático dos fatos e das idéias, de maneira que o "encoberto" possa ser revelado à Sociedade Brasileira de forma imparcial, sem maniqueísmos de ordem ideológica ou política.
Em vários países do mundo, como a África do Sul, Alemanha pós segunda guerra, entre outros Estados passaram pelo processo que é duro e difícil, pois nem sempre a "verdade" traduz os interesses o "status quo". Entretanto, o processo das comissões da verdade foram essenciais para a própria evolução e amadurecimento democráticos dessas sociedades.
Saber o que ocorreu na história de uma sociedade, em que ela mesma possa escolher quais fatos e acontecimentos farão parte da sua identidade nacional é importante em um contexto em que se busca a "justiça", sem perseguições, mas justiça dos fatos relevantes à Sociedade Brasileira.
Muitas famílias ainda não puderam enterrar seus entes queridos, pois supostamente "desaparecidos", tanto do lado dos oprimidos como dos opressores, fator que lhes retira a própria dignidade humana, como uma mácula naquele seio, célula "mater" da sociedade.
Como preleciona a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediana na Costa Rica: "O acesso à informação e à verdade são elementos primordiais em uma Sociedade Democrática. A manutenção de "sigilo" vai na contra mão da construção da Democracia".
Observamos que todos os Estados Totalitários e Ditatoriais utilizaram como um dos principais mecanismos de manipulação, controle, dominio e opressão da sociedade, o controle rígido da informação e da verdade dos fatos. No passado regimes totalitários como o Nazista, o Facista e o Comunista, e na atualidade, regimes que se auto intitulam democráticos, mas que tem "lideres" décadas no Poder, como o "companheiro" Muamar Kadafi ou Hugo Chaves, mantêm o mesmo subterfúgio. Prova clara de que não é interessante aos ditadores que a sociedade "saiba", pois "saber" gera consequencias.
Esses regimes utilizam muitas vezes a força para se manutenir no Poder. Entretanto a tecnologia e a evolução dos mecanismos de informação, das "novas mídias", como o "Facebook e Twiter" se mostram muito mais poderosos, elementos que vem desconstruindo a noção da "verdade institucional" deixando à sociedade o direito e o poder de escolher, podendo acreditar em uma só versão, ou em "outras" versões não oficiais.
A comissão da verdade é um instrumento que permite à sociedade saber o que aconteceu, seja essa verdade "boa" ou "ruim", e de exercer o seu direito mais fundamental, prescrito nas diversas Declarações de Direitos do Homem, qual seja, o de exercer a sua liberdade individual de escolher. Manter o sigilo é permitir que outros escolham por nós o caminho a ser seguido, em um viés antagônico com a própria noção mais moderna de Democracia, impedindo-se assim o diálogo dos diversos atores da Sociedade, e da construção autopoiética da noção de Liberdade.
Esconder a Verdade é subjugar o intelecto e a autonomia mais basilar da vontade humana, impedindo-se que a liberdade individual no seu patamar mais essencial seja exercida. Representa quase uma escravidão em que o senhor escolhe o que deve ou não ser apreendido e deixado na memória como fatos importantes, preceito que vai totalmente contra a Dignidade Humana.
Um claro exemplo é o 9 de julho, que comemora a derrota do movimento Constitucionalista de 1932, que tentou derrubar a Ditadura de Getúlio Vargas, que acendeu ao Poder através de um Golpe de Estado. Impedir os Brasileiros de comemorar essa data, que honra os nossos patricios e compatriotas mortos na tentativa de derrubar a ditadura é calar a verdade, primordial para as presentes e futuras gerações construírem um novo Estado livre de qualquer tipo de autoritarismo. O interessante é o de que quase todas as Capitais brasileiras possuem uma avenida importande denominada Getúlio Vargas, ditador, que resta na memória, e poucos sabem o que foi 9 de julho. Importante lição da importância da memória e da verdade para a Sociedade Brasileira.
RESSALTE-SE QUE A PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO SOMENTE FOI POSSÍVEL PORQUE FOI FINANCIADA TOTALMENTE COM RECURSOS DA PROPRIA PROFESSORA E DOS ALUNOS.
Desejamos sucesso à delegação do GEDINP e à professora Tatiana Ribeiro de Souza!
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