GRUPO DE PESQUISA GEDINP– EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2010
O Grupo de pesquisa do GEDINP, com o tema “A proteção ao direito à verdade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, abre seleção para o preenchimento de duas vagas de graduandos pesquisadores, sendo que o primeiro colocado será beneficiário de bolsa de estudos, no valor de R$276,00 (duzentos e setenta e seis reais) mensais durante no período de duração da pesquisa até 02/2011.
1. Normas de seleção:
a) Estar regularmente matriculado em curso de graduação do Centro Universitário Newton Paiva, tendo cumprido com aprovação, até a data da inscrição no Programa, a disciplina de Metodologia do Trabalho Científico ou equivalente, e faltando para integralização plena do curso uma carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas.
b) Apresentar rendimento escolar global de no mínimo 70% (setenta por cento);
c) Dedicar 30 (trinta) horas semanais às atividades de pesquisa, em turno diferente do que está matriculado;
d) Apresentar artigo cientifico ao final da pesquisa, conforme normas da iniciação cientifica;
e) Fica vetado ao orientando bolsista acumular bolsa de outros programas da Newton Paiva assim como de estágios remunerados.
Cumprir com os requisitos da norma do 11º Programa Institucional de Pesquisa e Iniciação Cientifica da Newton Paiva, disponível no site da Newton Paiva.
2. DAS INSCRIÇÕES
Os candidados devem mandar email até o dia 15/10/2010 às 18:00hs, para williamkenaoki@gmail.com, com o nome completo, período, média de rendimento escolar global. Entregar copia do currículo lattes e histórico escolar na data da prova, que ocorrerá no dia 23/10/10, às 9:00 hs, em local a ser divulgado no site: http://williamkenaoki.blogspot.com/
3. OBRIGAÇOES:
Reportar suas atividades de pesquisa ao orientador, dentro das formas e prazos estabelecidos previamente.
Participar do seminário anual de iniciação científica, conforme designação do orientador.
Apresentar relatórios finais de pesquisa, por escrito, e expor oralmente seus resultados em seminários, painéis e/ou debates.
Elaborar, juntamente com o professor orientador, o relatório final da pesquisa no formato de um artigo científico seguindo as normas da Revista da Iniciação Científica da Instituição para a sua elaboração e posterior publicação na Revista.
4. BIBLIOGRAFIA:
Jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos:
Corte IDH. Caso La Colegiación de Periodistas(Artículos 13 y 29 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos);
Corte IDH. Caso Ricardo Canese Vs. Paraguay. Supra Nota 4;
Corte IDH. Caso Herrerra Ulloa VS. Costa Rica. Supra Nota 5.;
Corte IDH. Caso Ivcher Bronstein VS. Peru. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de febrero de 2001. Serie C. No.74;
Corte IDH. Caso La Ultima Tentación de Cristo(Olmedo Bustos y otros) Vs. Chile.Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 5 de febrero de 2001 C No.73;
Corte IDH, A filiação obrigatória de jornalistas, Opinião Consultiva OC-5/85
Corte IDH. Caso Barrios Altos, Interpretación de la Sentença de Fondo de 3 de setembro de 2001.
STF. ADPF – 153. Relator Ministro Eros Grau. Decisão de 29.04.2010
Doutrina:
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001 xiv, 488 p. ISBN 8502028774
Convenção Americana Sobre Direitos Humano. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969.
GROSSMAN, Claudio. La Libertad de Expresión em el Sistema Interamericano de Protección de losDerechos Humanos in LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. Os rumos do Direito Internacional dos Direitos Humanos: ensaios em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade. SAF Editor: Porto Alegre, 2005, Tomo III. Pg. 227.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 10. ed. rev., ampl., e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. xlii, 556 p. ISBN 9788502074132
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. 406 p. ISBN 8571640114
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