Foi divulgado no site oficial da competição o caso da AMERICAN UNIVERSITY INTER AMERICAN HUMAN RIGHTS MOOT COURT COMPETITION. Conhecida internacionalmente como a maior competição do mundo em matéria de direitos humanos, a competição é realizada em parceria da American University com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Comissão Inter americana e Corte Inter americana, com a participação de equipes mais de 35 países do mundo, com mais de 100 equipes.
O caso da competição de 2013 é igualdade de gênero, e trata do direito "homoafetivo", que vem sendo objeto de intenso debate nas cortes superiores de diversos países do mundo, como ocorreu recentemente no Supremo Tribunal Federal Brasileiro que reconheceu em decisão paradigmática o direito a união homo afetiva.
Assim como no Brasil esse é um tema sensível ao direito internacional que cada vez mais vem se mostrando um Direito Cosmopolita e Universal, pois vem repercutindo em todos os ramos do direito interno, demonstrando que há uma clara necessidade de criação de concepções claras de liberdade, igualdade, pluralismo, respeito à diferença, direito a igual respeito e consideração, entre outros direitos humanos consagrados em dispositivos internacionais, que gradativamente vem sendo positivados nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados.
O Grupo de Estudos em Direito Internacional da Newton Paiva, participa da competição desde 2007, que é composta no Brasil por duas etapas. A primeira é Nacional, promovida pela Presidência da República do Brasil, através da Secretaria de Direitos Humanos, atualmente coordenada pela assessora da presidência Dra. Fernanda Reis Brito. A etapa nacional inicialmente de 2007 a 2009 era composta apenas por uma etapa escrita, onde o GEDINP se classificou nas duas primeiras edições em 4 lugar. Em 2009, concomitantemente a etapa escrita, que compõe a redação de um memorial nos moldes do sistema inter americano, iniciou-se a etapa oral, que simula o julgamento da demanda na Corte Inter americana de Direitos Humanos, inicialmente realizada na PUC-RJ, onde a equipe do GEDINP se classificou como melhor equipe representante do Estado, à época com tema que tratou dos direitos de imigrantes indocumentados.
A competição tem a etapa internacional, que não é vinculada necessariamente à etapa nacional, ou seja, a equipe pode ir diretamente para a internacional sem passar pela nacional. Em 2009 o GEDINP representou o Brasil na etapa internacional, e também em 2011, quando venceu a competição com o melhor memorial em português, equipe formada por Natália Suares e Paula Constante coordenadas pelo prof. William Ken Aoki.
Muito além de direitos humanos, as competições internacionais são uma oportunidade de crescimento acadêmico, profissional e pessoal, onde são trabalhadas competências e habilidades como a oratória, organização, trabalho em equipe, liderança, planejamento e execução, relacionamento interpessoal, além da formação de uma rede de "networking" internacional, a experiência internacional sob o aspecto pessoal e cultural, ou seja, é uma experiência completa que tem a força motriz de mudança na vida daqueles que participam.
Nas grandes universidades americanas, como Harvard, Columbia, Yale, UCLA a disciplina de moot courts faz parte da grade obrigatória da graduação e pós graduação, tamanha a importância e relevância, do ponto de vista dogmatíco e prático para a formação do profissional do direito.
A competição é um importantíssimo mecanismo de promoção dos direitos humanos. O GEDINP desde 2009 é entidade parceira da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em acordo firmado pela Reitoria do Centro Universitário Newton Paiva, para a promoção dos direitos humanos, através de diversos projetos de ensino, pesquisa e extensão.
A participação do GEDINP na competição é um importante meio de efetivação desses objetivos, pois é mecanismo de formação de profissionais altamente qualificados na disciplina de direito internacional e direitos humanos, além de abrir para o corpo docente e discente do Centro Universitário Newton Paiva janelas de oportunidades no estudo em nível de excelência acadêmica de temas contemporâneos e modernos que estão na ordem do dia da Ordem Internacional.
Um claro exemplo são os projetos de iniciação científica originados dos temas das competições como: Direito a Memória e à Verdade, Direitos das Crianças e tráfico internacional de pessoas, direitos das mulheres, direitos dos imigrantes indocumentados, direito indígena, direito homoafetivo.
Paralelamente à elevação do nível de empregabilidade dos profissionais, a exemplo de "aluminis" do GEDINP, que atualmente ingressaram em programas de mestrado e doutorado no Brasil e no Exterior, além de atuarem em entidades de direitos humanos publicas e privadas, sem falar que todos os ex membros do GEDINP foram aprovados com elevadas notas no ENADE e OAB, sendo em 2009 a maior nota do ENADE do Direito no Brasil de um membro do GEDINP, Victor Assis.
O GEDINP já se prepara para a competição 2013, com equipe formada pelas oradoras Renata Meniconi Rezende e Aline Gabriela Aparecida Teixeira, coordenada pelos Profs. William Ken Aoki e Glenda Rose Gonçalves Chaves. Estamos recrutando interessados em participar da equipe para formação de competidores para 2014 e 2015, que necessariamente devem participar da equipe de 2013 para a sua formação para a competição. Contato: williamkenaoki@gmail.com
Caso da competição 2013 - http://www.wcl.american.edu/hracademy/mcourt/hypo.pt.cfm
Nenhum comentário:
Postar um comentário